O LODAÇAL, segundo Santana Castilho

Certeiro, como sempre, o Prof. Santana Castilho!

Aqui fica, do Publico de hoje, 2014.11.19:

 

Opinião

O lodaçal

Por Santana Castilho

19/11/2014 - 01:17

Contrariamente ao discurso das maiorias, nacional e europeia, o nosso problema não é o excesso de Estado, mas o seu constante e progressivo aniquilamento.

Em sentido figurado, um lodaçal é um ambiente de vida desregrada, um lugar aviltante. Literalmente, o vocábulo expressa um lugar onde há muito lodo, um atoleiro. O escândalo BES, com responsáveis evidentes e nenhum preso, o roubo legal de milhares de milhões de dólares operado pelo Luxemburgo às economias dos países europeus e a recente hecatombe que se abateu sobre o Governo e as cúpulas da administração pública portuguesa mostram que é lá, num lodaçal, que vivemos.

Estes três escândalos, de tantos que tornam desesperada a vida cívica, têm uma génese: a desagregação do Estado, com a consequente anulação do seu poder fiscalizador e regulador sobre o mundo financeiro. Contrariamente ao discurso das maiorias, nacional e europeia, o nosso problema não é o excesso de Estado, mas o seu constante e progressivo aniquilamento. O nosso problema consiste em encontrar meios políticos para devolver ao Estado instrumentos de fiscalização e regulação que protejam o interesse geral.

O meritório trabalho do International Consortium of Investigative Journalists expôs uma dimensão magna de um roubo legal, que permitiu a cerca de 340 empresas internacionais, assistidas fiscalmente por uma só, de consultoria financeira, a PricewaterhouseCoopers, pagarem apenas cerca de 1% de imposto sobre os lucros. Moralmente nojento, quando pensamos na monstruosa carga fiscal que, em nome da crise, asfixia os cidadãos. Repugnante, quando esta degradante evasão fiscal, grosseiramente violadora da lealdade devida entre Estados-membros da União Europeia, foi conduzida sob a responsabilidade de Jean-Claude Juncker, que acaba de assumir a presidência da Comissão Europeia.

Vivemos num lodaçal de ataques aos direitos básicos dos cidadãos, perpetrados por figurões que se dizem, sempre, de bem com a sua consciência de sociopatas, de quebra constante da confiança no Estado, de desespero crescente quanto ao futuro. Porque as leis, iníquas e de complexidade impenetrável, protegem os fortes do mesmo passo que diminuem os apoios sociais e o direito dos mais débeis.

Responsabilidade moral e política são coisas que os dirigentes não conhecem. Mas a falta de decoro é-lhes pródiga. Um episódio pouco divulgado mostra-o com clareza. No dia 11 deste mês, numa audição na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, a propósito da eleição de Portugal para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e respondendo a considerações que vários deputados fizeram sobre o impacto da crise na vida dos portugueses, o ministro Rui Machete afirmou que os direitos fundamentais sociais dependem da economia e podem ser restringidos em função dela. Ou seja, em matéria de direitos fundamentais contam nada as aquisições civilizacionais, as convenções internacionais que subscrevemos e a Constituição da República Portuguesa, porque mandam o PIB e os credores internacionais. Rui Machete disse que na ONU "Portugal pautará a sua actuação pelo objetivo da defesa da dignidade da pessoa humana e do carácter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente de todos os direitos humanos, sejam direitos civis, culturais, económicos, políticos ou sociais". Rui Machete afirmou ir defender na ONU os mesmos direitos sociais que, garantiu, podem ser suspensos cá dentro, penalizando as pessoas em pobreza extrema, os idosos e as crianças. Forte lógica, sólida moral.

Importa relembrar, a propósito desta (mais uma) infeliz intervenção pública de Rui Machete, que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição” (Artigo 19.º, n.º 1, da CRP).

E voltamos ao lodaçal, que explica a abulia generalizada. Novo exemplo: sorrateiramente, avança a municipalização da Educação, metáfora para consagrar nova tragédia, qual seja entregar ao arbítrio das câmaras aderentes um domínio estratégico, que jamais deveria sair da tutela central. Basta reler a história da I República (a descentralização/municipalização da educação foi definida pela primeira vez em decreto de 29 de Março de 1911) para perceber que não é de descentralização municipalista, mas de autonomia, que as escolas e os professores necessitam e que a substituição do monolitismo vigente por vários caciquismos não resolverá um só problema e acrescentará muitos mais e graves.

A pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as economias de escala que as rotinas informáticas permitem, justificam que a gestão da Educação permaneça centralizada. Quanto aos aspectos que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores.

De leitura obrigatória: "O país do PSD não precisa de pessoas"

Realmente, quando do outro dia ouvimos esta tirada de um alto responsável do partido do (des)governo, um tal de Montenegro, sobre que isto (a Tugalândia) até já está melhor, mau grado os tugas estarem piores, bem, deu-se-nos um nó no cérebro ao tentarmos dilucidar a momentosa opinião. Pensámos em comentá-la aqui pela Aldeia, mas, o tempo passou e passou o momento. 

Eis então senão quando mão amiga nos faz chegar este recorte de José Victor Malheiros (in Publico, 4.03.2014), que em boa hora veio em nosso socorro - de leitura obrigatória:

«O país do PSD não precisa de pessoas

José Vítor Malheiros

A vida das pessoas não está melhor, mas a vida do país está muito melhor.” A frase, de Luís Montenegro, o risonho líder parlamentar do PSD, merece entrada em qualquer colectânea de citações políticas e mesmo nos manuais de história contemporânea. Não pela profundidade do pensamento, como nos melhores casos, mas pela clareza da ideia que expõe, que no caso vertente resulta de uma mistura de simplicidade e de desfaçatez. A primeira parte da tirada (“A vida das pessoas não está melhor”) não levanta dúvidas a ninguém e merece a concordância de todos. Há menos emprego que quando este Governo tomou posse, há mais desemprego, há mais desempregados sem apoios sociais, há mais pobreza, há mais sem-abrigo, há mais fome, há mais desespero, há mais jovens sem dinheiro para estudar, há mais portugueses a emigrar por falta de perspectivas, há mais jovens qualifi cados a emigrar, há mais medo, há menos liberdade, há menos apoios sociais, há menos acesso à saúde, há menos formação, há menos escolas, há menos serviços no interior, há maior conflitualidade, há menos confiança nas pessoas e nas instituições, etc. A lista exaustiva é impossível de tão longa e, por trás de cada estatística, escondemse milhares de tragédias pessoais, de histórias que não deviam existir num país

desenvolvido no século XXI.

O que é de mais difícil compreensão é aquele “a vida do país está muito melhor”. É difícil porque é preciso um enorme esforço conceptual para separar este “país” que está “muito melhor” das “pessoas” que “não estão melhor”. Que país é este de que fala Montenegro?

Que entidade é esta que está tão longe e tão separada das pessoas que é possível que uma esteja muito melhor e as outras muito pior?

Existem muitas defi nições de estado (suponho que é do estado que fala Montenegro) mas praticamente todas elas consideram uma comunidade organizada politicamente, com um governo e um território. Que país é então este que está bem quando as suas pessoas estão mal? Que componente do país é que está melhor? Será que Montenegro fala do território? Não parece ser. Referir-se-á Luís Montenegro ao Governo?

Será o Governo a parte do país que está “muito melhor”? É inegável que o executivo ganhou um novo vigor e que conseguiu construir um discurso positivo em torno da ideia de “fi m do programa de ajustamento” que, por vácuo que seja, parece ter convencido alguns incautos e paralisado ainda mais o PS. Mas mesmo Luís Montenegro sabe que seria excessivo identifi car Governo e país. Este país que está “muito melhor” parece ser algo mais amplo que a comissão liquidatária a que chamamos governo.

Mas então que país é este que está “muito melhor” e que não são as pessoas? É simples: o “país” de que fala Luís Montenegro não é o nosso país. O “país” de que fala Luís Montenegro não é Portugal. O “país” de que fala Luís Montenegro é, simplesmente, o capital.

O que Luís Montenegro quis dizer foi que “A vida dos trabalhadores não está melhor, mas a vida do capital está muito melhor”.

Basta substituir estas poucas palavras para tudo bater certo. A vida dos dirigentes do PSD está muito melhor (basta ver como se congratulavam todos no último congresso).

A vida dos dirigentes do CDS está muito melhor. A vida dos banqueiros está muito melhor. A vida dos grandes empresários está muito melhor. A vida dos multimilionários está muito melhor. A vida dos advogados que trabalham para o capital está muito melhor. A vida dos empresários que baixam salários e despedem trabalhadores com opretexto da crise está muito melhor. A vida dos empresários sem escrúpulos está muito melhor. A vida dos empresários que vivem à conta das PPP está muito melhor. A vida dos corruptos que nunca são condenados está muito melhor. A vida dos que têm as empresas registadas na Holanda e o dinheiro nas ilhas Caimão está muito melhor. A vida dos empresários da saúde que vêem as suas clínicas aumentar a facturação à custa da destruição do Serviço Nacional de Saúde está muito melhor. A vida dos empresários da educação que vêem as suas escolas aumentar a facturação à custa da destruição da escola pública e dos subsídios do estado está muito melhor. E depois, à volta destes, há um segundo anel de empresários de serviços de luxo, de serviços “diferenciados” e “exclusivos”, que servem os primeiros, cuja vida está também muito melhor.

O que Luís Montenegro quis dizer foi que “A vida do povo não está melhor, mas a vida da oligarquia que manda no país está muito melhor”.

Foi por isso que se congratulou. Porque ele faz parte dela.

Que isso constitua uma traição às promessas do PSD, à social-democracia que voltou a ter direito de menção no último congresso, ao interesse nacional, ao povo que o elegeu é algo que não preocupa Montenegro ou o PSD. Como diz com honestidade o multimilionário Warren Buff ett, “há de facto

uma luta de classes e a minha classe está a ganhar”. A diferença é que Buff ett tem uma certa vergonha. E Montenegro não tem vergonha nenhuma.»

jvmalheiros@gmail.com

Uma forma de Nazismo, ainda que sem deportações em massa...

Nós que vivemos algures cá numa Aldeia do interior, em marcha acelarada para a completa desertificação humana, sabemos bem o têm sido as políticas de abandono - de sucessivos (des)governos, sublinhe-se - relativamente a estas terras. Quando tudo estiver consumado, o último a sair que apague a luz... 
A única diferença relativamente ao nazismo é que em vez de deportações em massa temos um sistema de morte lenta - de asfixia através de cortes de serviços... Como já aqui dissemos, o neoliberalismo é, sem dúvida, uma forma de nazismo, quiçá mais cínica.

Saudamos, por isso, a grande coragem do ex-procurador-geral da República, ao afirmar o que se segue:

Pinto Monteiro "Era melhor fechar populações como no regime nazi"

O ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro reiterou a sua posição contra o encerramento dos tribunais, dizendo, em declarações à rádio Altitude, que “era melhor fechar as populações à força como fazia antigamente o regime nazi” aquando da criação de guetos. 12:19 - 05 de Março de 2014 | Por: Notícias Ao Minuto 

“As terras do interior estão a morrer. Não há nenhuma poupança que justifique a deslocação das populações e o encerramento dos tribunais em terras onde já só existem os tribunais. É uma vergonha”, disse ontem Pinto Monteiro, em declarações à rádio Altitude, da Guarda.

Para o antigo procurador-geral da República, o fecho daquelas instituições não passa de uma medida do Governo para “poupar uns tostões”, não sendo uma exigência da troika.
“Não me venham com a troika. A troika é como a história do papão. O Governo é capaz de poupar meia dúzia de tostões mas deixa as populações sem Justiça”, reiterou o magistrado, que compara a atitude do Executivo com a criação de guetos no regime nazi.
“Fecha o banco, fecha as Finanças... Era melhor proibirem populações que têm menos, fecharem-nas à força como fazia antigamente o regime nazi”, sublinhou.

http://www.noticiasaominuto.com/pais/183753/era-melhor-fechar-populacoes-como-no-regime-nazi?utm_source=gekko&utm_medium=email&utm_campaign=afternoon#.UxefcsvitM

Sobre a "Solução Final" para os Professores...

Continua o plano de extermínio de todo o sector público por parte deste "governo" lacaio do Capitalismo internacional e seus sequazes "nacionais"....
Confesso que até tinha uma boa impressão desse sr. Nuno Crato, antes do cavalheiro ter ido para o governo. Pelos bitaites que por vezes mandava, na fase pré-governo, parecia até ser um tipo sensato. Mas, ao constatarmos este seguidismo relativamente à tal agenda híper-neoliberal de um "governo" destes, ninguém acredita que o homem esteja a fazer o que faz a contragosto. Se está a ser obrigado, há uma solução: demite-se e diz "não contem comigo para isto!". Não o fazendo, é claro que concorda. O que não espanta, pois é sempre de se desconfiar de tipos que vieram da famosa "escola" da extrema-esquerda MRPPaica, e, quais neófitos, quando chegam a lacaios do capital têm de procurar esconjurar esses "devaneios de jumentude", procurando ser mais papistas que o Papa...

Neste cenário de ataque à Escola, à Função Pública, às reformas dos pensionistas, à Saúde, etc, quando patifes banqueiros (e qual o não é?), como um certo Jardim (Gonçalves), ainda hoje acusado pelo caso BCP, mas que seguramente nada lhe acontecerá, como a outros banqueiros ligados a outras siglas, enfim, ainda há quem acredite nesta gente???

Mas, sobre o caso do ataque ao Ensino Público, melhor do que nós, aqui fica pela pena do Professor Santana Castilho este artigo de opinião publicado no "Publico" de hoje (2013.09.11):

 

«Privatizem tambéma nuvem que passa

Santana Castilho*

O ano lectivo que agora se inicia está marcado, pobremente marcado: pelo afastamento da profissão de muitos e dedicados professores; pela redução, a régua e esquadro, sem critério, de funcionários indispensáveis; pela amputação autocrática da oferta educativa das escolas públicas, para benefício das privadas; pela generalização do chamado ensino vocacional, sem que se conheça qualquer avaliação da anterior experiência limitada a 13 escolas e agora estendida a 300, via verde de facilitismo (pode-se concluir o 3.º ciclo num ano ou dois, em lugar dos três habituais) e modo expedito de limpar o sistema de repetentes problemáticos; pela imposição arbitrária de decisões conjunturais de quem não conhece a vida das escolas, de que as metas curriculares, a eliminação de disciplinas, o brutal aumento do número de alunos por turma e as alterações de programas são exemplos; pelo medo do poder sem controlo, que apaga ao dobrar de qualquer esquina contratos de décadas e compromissos de sempre; pela selva que tomou conta da convivência entre docentes; pelo utilitarismo e imediatismo que afastou a modelação do carácter e a formação cívica dos alunos; pela paranoia de tudo medir, registar e reportar, para cima, para baixo, para o lado, uma e outra vez, e cujo destino é o lixo, onde termina toda a burocracia sem sentido; pelo retrocesso inimaginável, a que só falta a recuperação do estrado e do crucifixo.

Providencialmente no tempo (imediatamente antes de se concretizar mais um despedimento colectivo de professores, que marca o ano lectivo) vieram a público dados estatísticos oficiais.

Primeiro disseram-nos que em 2011/2012 tivemos nos ensino básico e secundário menos 13.000 alunos que no ano anterior. Depois, projectando o futuro, prepararam-nos para perdermos 40.000 até 2017.

Providencialmente, no momento, omitiram que, de Janeiro de 2011 a Junho deste ano, desapareceram 47.000 horários docentes. Políticos sérios não insinuam que esta redução de docentes se deve à quebra da natalidade. Trapaceiros, sim.

Nada justifica a desumanidade com que se trataram os professores contratados. Nada justifica o ministerial sadismo de obrigar ao ritual do Fundo do Desemprego, por escassos dias, aqueles que acabarão por ser contratados. Nada justifica o anacronismo de impor um exame de selecção a quem já é professor há uma década e mais, ao mesmo tempo que se entrega a leccionação de disciplinas curriculares a quem nem sequer tem habilitação científica na área.

Na Educação acabaram as subtilezas e perdeu-se a vergonha. Se Fernando Negrão, juiz de carreira e deputado de circunstância, expressou vincado desacordo pelo ensino da Constituição nas escolas, se Passos Coelho clamou pela “União Nacional” e, raivoso com o quinto chumbo constitucional (que impediu o despedimento sem justa casa dos funcionários públicos e foi significativamente decidido por unanimidade) recorreu à boçalidade de linguagem para referir explicitamente os respectivos juízes e, implicitamente, o Presidente da República, por que razão seria Crato recatado e decente? Na mesma altura em que a falácia da “liberdade de escolha” foi o argumento para um passo determinante na privatização do ensino e para a ampliação sem peias das parcerias público-privadas na Educação (outra coisa não são os contratos de associação já vigentes), o preclaro ministro cerceou a liberdade de escolha relativamente às escolas públicas, quando não autorizou o funcionamento de turmas constituídas em função das decisões dos alunos e das famílias. A engenharia social e económica que o Governo acaba de consumar com a aprovação do novo estatuto do ensino particular, a consumar-se com a regulamentação sucessiva que se espera, não se afastará daquela que protege as rendas escandalosas dos sectores energéticos, bancários, das rodovias e outros. Eis o Estado do futuro, o Estado escravo, cujo poder deixou de ser delimitado pela lei. Uma vez mais, a Constituição da República acaba de ser revista por decreto do Governo, que derrogou o carácter supletivo do ensino privado nela contido.

 

A agenda escondida com o objectivo de fora deste Governo é a substituição do Estado social possível, laboriosamente construído em 39 anos de democracia, por um Estado neoliberal, redutoramente classista. Para o conseguir, e a coberto do fantasma da falência, o Governo tem-se encarniçado em reduzir o Estado a funções mínimas de obediência aos titereiros do regime, privatizando o resto. Como fixou Saramago naquele belo naco de prosa que nos deixou desde Lanzarote, não escapará “a nuvem que passa” nem o sonho, “sobretudo se for diurno e de olhos abertos”. Pela mão de Passos e de Crato, abriu o assalto final à Educação. Não lhe declararam a privatização, como fizeram com a água. Mas, sorrateiramente, com melífluas justificações, querem consumá-la.»

*Professor do ensino superior. - s.castilho@netcabo.pt  - in Publico, 2013.09.11

Quem fala/escreve assim não é gago! Com a devida vénia do Público de 27.05.2013 (ontem), aqui fica este artigo do polémico procurador-geral adjunto Pinto Nogueira, sobre um tema que também já aqui glosámos e que se prende com este medo de existir, para usar o consabido título do filósofo José Gil, que a todos nos corrói:

 Alberto Pinto Nogueira, Procurador-geral adjunto

in Público, 2013.05.27

OPINIÃO

A estratégia do medo

José Cardoso Pires, das profundezas do seu De Profundis chora e proclama que Portugal não existe. Que o sabe que já lá viveu... Portugal não existe!

 

Com políticos sem ideias, ignorância máxima, vazios de mente, pensamento restrito à tábua de défices, pobreza e austeridade, não há espaço para a cultura, as artes e as letras. Nem para a economia. Não há espaço político para a grandeza da natureza humana.

Em Portugal não se vive, nem se sonha, sofre-se em pesadelo!

Álvaro de Campos, irmão gémeo de Fernando Pessoa, diria que “as facturas são feitas por gente que tem amores, ódios, paixões políticas…”

As facturas a pagar são-no para gente que mói a vida no interior do seu sofrimento, nos silêncios de vidas que se aninham nos ventres de quem está já muito comido e macerado pelo calendário da existência de quarenta e tal anos de trabalho para este Estado que, sem alma, sem respeito e sem solidariedade, a massacra. Não se destinam ao Terreiro do Paço que desacerta as contas por incompetência, truques, manipulações.

Ao seu povo, estes governantes servem facturas de contas e dívidas que aquele não contraiu!

Como abutres, esvoaçam o espaço, de garra afiada e pronta a descarnar o que já está descarnado.

Sempre aos mais fracos, com calendário avançado, os reformados do Estado e trabalhadores em geral. São agora responsáveis pela crise! Tanta hipocrisia é demais. Hoje corta, amanhã não, daqui a meses, vê-se...

É a estratégia da intranquilidade e medo!!!

Governam o Estado aterrorizando o povo.

Odeiam e desmantelam o Estado Social, mas dele se servem para negócios ocultos e de favoritismos.

São os mesmos que se autoreformam em 12 anos de trabalho! Com duplas e triplas reformas, são estes biltres que, com hipocrisia e obscenidade, infringem tesouradas nas reformas milionárias superiores a 485 euros!!!

Desbarataram a República, com má gestão, corrupção, participação económica em negócios, branqueamentos, negócios públicos para benefícios privados, parcerias ruinosas.

Ignorantes nuns casos, de má fé noutros, abalroam a ordem jurídica a respeitar. De uma só martelada, arrasam o passado, o presente e o futuro. Contra o Estado de Direito. Contra os mais fracos.

Nestes, vislumbram uma monumental matéria colectável sujeita a uma qualquer paulada fiscal!

Chamam a isso, com cinismo, reformar o Estado e programa de ajustamento!

“Reformar” o Estado tem sempre a mesma face: cortar salários, reformas, despedir, aumentar impostos. Só aí chega a sua criatividade política!

Condenaram os pensionistas à morte lenta, em agonia: 10% aqui, 10% ali, 1% acolá, 1,5% além!

Festim da sacrossanta “convergência”!

Carlos Drummond de Andrade inquire "para onde vais, José? José, para onde vais?"

Saramago espanta-se que ainda não morreu ninguém!

Cardoso Pires apela ao bestiário privado que reside dentro de nós!

Está na hora!

Basta!!!

 

 

"A nova geração"

Mão amiga fez-nos chegar este recorte, de autoria do "avinagrado" V.P.V.. Goste-se do autor ou não, a verdade é que, nestas como em muitas outras crónicas que vai escrevendo na última página do Público, por vezes acerta, como neste caso, sobre a jovem "fauna política" cá da Aldeia Tuga:

(clicar sobre o recorte para AMPLIAR)

Ainda Chipre

Mão amiga fez-nos chegar este recorte, que já tem uns dias, mas diz tudo sobre o "caso Chipre":

(clicar sobre o Recorte 2 vezes, para AMPLIAR)

"O peixe apodrece pela cabeça" - um artigo fundamental de Pacheco Pereira

Mão amiga fez-nos chegar um recorte do "Público" do passado sábado (2013.01.12) respeitante a um artigo de autoria de José Pacheco Pereira, onde se faz uma radiografia político-social de uma precisão e de uma clarividência como não vimos ainda. Não espanta, pela inteligência e argúcia do autor, senhor de uma cultura vastíssima e conhecedor dos por-dentros do sistema até ao tutano, pela sua acção e análise política desde antes do 25 de Abril. O que não deixa de ser curiosa é a expressão de "PREC (Processo Revolucionário Em Curso) ao contrário", ou seja, agora de matriz hiper-neoliberal, associação de ideias que já aqui se fez há dias, num outro post deste blogue (por Manuel Giesta - http://aquidaldeia.blogspot.pt/2013/01/o-8-e-o-80-um-artigo-profetico-de-1993.html). E conclui Pacheco Pereira que "... a sociedade que este PREC está a gerar é destrutiva, paroquial, subserviente, sem oportunidades para os bons e cheia de oportunidades para os maus..."

Mas há que ler tudo, pelo que aqui fica:

«O peixe apodrece pela cabeça

O vírus da intriga e da divisão sempre foi a melhor garantia da intangibilidade do poder

Nós não vivemos no melhor dos mundos. Longe disso, em todos os países europeus, fora dos Balcãs e do Leste, vive-se melhor. Não vivemos também no pior dos mundos. Longe disso, em África, na Ásia, Américas do Centro e Sul e Oceânia, vive-se muito pior. Mas não podemos contentar-nos com este equilíbrio estatístico, porque não são os números absolutos que são relevantes, mas sim os relativos. Não é o que há, é o que está a mudar. O “processo revolucionário em curso” (PREC) ao contrário, que atravessamos, é um processo dinâmico, move-se, desenvolve-se num determinado sentido, alastra pelas suas margens como uma nódoa, destrói todos os dias alguma coisa. E o seu sentido é afastar-nos do melhor dos mundos e aproximar-nos do pior.
A grande incapacidade do Governo, que não é involuntária, mas voluntária, desejada, programática, é ignorar que nestes dias não é tanto a pobreza e a miséria que são características dos tempos que vivemos, mas sim o empobrecimento. O empobrecimento é um factor dinâmico muito mais importante do que a pobreza em termos de efeitos sociais e da perversidade de resultados. É evidente que o principal resultado do empobrecimento é aumentar a pobreza, mas pelo caminho destrói a fibra da sociedade, mergulha-a na apatia e na revolta, dois lados da mesma coisa, corroí-lhe o tónus moral, e faz aumentar todos os sentimentos mesquinhos.
Eu não cuido da moral individual, essa tarefa é para os moralistas e para as religiões, mas preocupa-me a moral colectiva, os sentimentos colectivos, a qualidade moral mínima de Portugal e dos portugueses, minha pátria e minha gente. Contrariamente ao que se diz, não é o “melhor de nós” que vem ao de cima com a crise, mas sim o pior de nós. Estamos a ajudar a criar uma sociedade maldosa, profundamente dividida, oscilando entre rancores e egoísmos, afectada mais do que nunca pelos efeitos desse velho provérbio de pescadores que diz que o peixe apodrece pela cabeça. E esses estragos não se apagam facilmente.
Todo o discurso público do poder é o da divisão e o apelo à luta de classes, grupos, idades, profissões, cada um contra o outro, mesmo quando a condição de cada um é a mesma do outro. Os que tinham toda a razão para fazer greve voltam-se contra os que fazem greve. Os jovens são instigados a voltarem-se contra os velhos, pensionistas e reformados. Os que têm alguns meios de vida desdenham dos que recebem subsídios de desemprego. Os que ainda não viram a sua profissão como alvo apontam a do outro como o alvo que deveria ser o seguinte. Polícias olham para os militares, os militares para os polícias. Trabalhadores do sector privado culpam os funcionários públicos, os funcionários públicos fecham-se com medo do desemprego. Os que ganham 900 euros apontam o dedo aos que ganham 1000 euros. Uma inveja social mesquinha e corrosiva perpassa tudo e todos e cada um defende o seu território, dando razão ao Governo, que aponta toda a contestação como sendo “corporativa”. Só a minha “corporação” é que não é corporativa, todas as outras são-no. O vírus da intriga e da divisão sempre foi a melhor garantia da intangibilidade do poder. E não é difícil em tempos de crise propagar estas epidemias, mas é perigoso. Porém, o medo ajuda, ajuda muito.
Antes dizia-se que o anti-semitismo era o socialismo dos imbecis, agora os nossos governantes apostam numa fractura social que faz de cada uma das partes imbecis sociais, e que, pela sua linguagem, divisões, alvos, egoísmos, servem de rebanho aos pastores deste “PREC”. A única fractura que não desejam é entre os incluídos e os excluídos, os que estão a ganhar com esta crise – poucos, mas a ganhar muito, o suficiente para o preço do Copacabana Palace ser peanuts – e os muitos que estão a perder, porque sabem que ela é socialmente perigosa. Subversiva é o termo certo. Fora disso, venha a luta de classes dos imbecis.
Os maus costumes de uma sociedade em crise, permeável a partir de cima pelos miasmas que dividem e pelo medo, estão a fazer um Portugal pior, muito pior. A mentira tornou-se uma prática quotidiana da governação. Foi-o já em doses exponenciais no Governo socrático, continua no governo passista-relvista. Todos os dias há uma nova tentativa de engano, uma manipulação, uma inquinação do espaço público, uma espertice qualquer vinda de um gabinete ou de uma agência, canhestras muitas vezes, mas sempre destinadas a enganar-nos.
Todo este processo da “refundação do Estado”, desde o anúncio patético e atabalhoado de uma “refundação do memorando” até à encenação da fuga do relatório do FMI, seguida da tentativa de controlo dos danos feita por Moedas, seguida de todos os enganos sobre a sua preparação, versões, papel do Governo, destino e intenções, é o exemplo de como a mentira se tornou a essência do discurso do poder.
Querem, o Governo e a maioria, convencer-nos seriamente de que vão “refundar” o Estado a partir de um anúncio de um corte de 4 mil milhões, escondendo-nos os compromissos já tomados sobre esse valor antes de qualquer discussão, seguido da encomenda de um relatório do FMI conhecido por uma fuga de informação de um comentador, preparado pelo Governo em peso escondido por detrás da instituição internacional, depois de novo passado aos jornais numa “versão preliminar” para preparar a opinião público do susto da definitiva, e depois, a um mês do prazo para a apresentação das propostas do Governo à troika, se apelar ao debate público organizando uma conferência de um dia com convidados escolhidos a dedo entre os próceres do “PREC” e os oposicionistas bem-comportados, juntamente com uma comissão parlamentar de fachada para pressionar o PS, tudo isto sem nunca se saber qual é a proposta do Governo que deveria estar na origem de todo o debate?
Quem colaborar com este processo está a colaborar numa mentira, a ajudar a esconder que tudo já foi acordado, e se alguma das coisas que já foram acordadas com a troika não avançar, é pelo receio dos seus efeitos eleitorais. Como é que nos podemos surpreender por os “de baixo” – os novos inimigos do Governo, restaurantes, cabeleireiros e oficinas de reparação de automóveis – fugirem ao fisco, se os “de cima” fogem à verdade? Tudo o resto é nevoeiro.
A grande falácia deste “PREC” é pensar que a sociedade, a economia e as empresas podem de repente, feito o “ajustamento”, iniciar um arranque glorioso para o crescimento económico e para a melhoria social, quando o que o empobrecimento faz à sociedade é retirar-lhe todo o potencial criativo e força anímica para qualquer reacção que não seja a sobrevivência egoísta e nalguns casos a exploração abusiva da situação em termos próprios. A morte da “classe média”, de que CDS e PSD eram no passado os grandes arautos, é a receita melhor para destruir qualquer dinamismo, retirar à sociedade qualquer potencial de crescimento. Podem fazer mil programas de televisão sobre o “pensamento positivo”, sobre o “Portugal melhor”, premiar em cerimónias televisivas os jovens “empreendedores”, “inovadores”, “inventivos”, que estão apenas a alimentar a ilusão de que qualquer dessas qualidades pode sobreviver numa sociedade que está a ser construída para que eles emigrem se querem ter sucesso, ou vão à falência debaixo do jugo dos impostos e da crise.
Seria, aliás, muito educativo revisitar muitas das iniciativas apresentadas com parangonas televisivas como de “sucesso” e de “futuro” em 2010, 2011, 2012 e ver onde é que elas estão em princípio de 2013. Não estão em lado nenhum porque a sociedade que este “PREC” está a gerar é destrutiva, paroquial, subserviente, sem oportunidades para os bons e cheias de oportunidades para os maus, que as percebem à distância. Parece maniqueísmo? Antes fosse. Mas a responsabilidade é nossa. Edmund Burke escreveu-o: “Tudo o que é necessário para o triunfo do mal é que os homens bons não façam nada”. Sempre podem cortar a cabeça ao peixe, deitar o peixe fora e arranjar outro. É difícil, mas não é impossível.»
José Pacheco Pereira – “Público” 12 janeiro 2012

Nota Cá d’Aldeia: e porque o cidadão comum ( teso como um carapau) deixou de poder aceder à página Web do “Público” (agora só a pagantes), agradecemos esta transcrição ao site do Clube dos Jornalistas: http://www.clubedejornalistas.pt/?p=7486