Mão amiga fez-nos chegar, aqui à Aldeia, um documento subscrito pelo economista Eugénio Rosa, em que se desmonta o pretenso "milagre" que os engana-tolos, através dos seus "cães de guarda" (a Comunicação Social amestrada), nos procuram impingir, para continuarmos a aguentar a "dose cavalar" da famosa terapêutica da "austeridade".
E ainda não saíu do adro a procissão para as "Europeias"... E, ao abeirar-nos das legislativas, então aí sim! será uma coisa parecida com aquele ministro do Saddam, que mesmo no momento final da invasão yankee, continuava a apregoar retumbantes vitórias do glorioso exército iraquiano...
Apesar de ter perdido a formatação (coisas da informática), não resisto a partilhar connvosco a análise do referido economista:
Eugénio Rosa – Economista – este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com
Pág. 1
NA
ECONOMIA REAL NÃO HÁ MILAGRES: a gigantesca campanha de manipulação da opinião
pública em curso visando fazer crer o contrário
Neste momento está em
curso no nosso país uma gigantesca operação de propaganda
levada a cabo pelo governo
e pelos seus defensores na comunicação social com o objetivo
de convencer a opinião
pública que a política de austeridade resultou (“os sacrifícios valeram a
pena” repetem); que se está a verificar uma viragem económica, e que
Portugal entrou no crescimento económico e desenvolvimento. Uns por
convicção ideológica, outros por terem sidos sujeitos a uma captura
cognitiva, põem de parte a análise objetiva e os ensinamentos da ciência
económica substituindo-a por afirmações de euforia com base em dados isolados e
seleccionados.
E quem não concorde com
eles ou é silenciado nos media, ou então se tem a sorte de ter acesso alguma
vez a eles, é impedido de falar como me aconteceu no programa da SIC “Negócios
da semana” de JGF (interrupções continuas impedindo de desenvolver qualquer raciocino
até ao fim, o que não se verificou com o outro participante - Pais Antunes –
sendo a justificação depois dada por JGF que não o interrompia porque ele
estava de acordo com JGF). Mas se a “recuperação
da economia” fosse verdade por que razão se mantém o enorme aumento de
impostos em 2014, se cortam salários e pensões, se corta no SNS, na
educação e nas prestações sociais em 2014? Interessa, por isso, analisar
de uma forma fundamentada e objetiva a “recuperação da economia” do governo
utilizando os próprios dados oficiais. É o que vamos procurar fazer
PORTUGAL
É UM PAÍS ONDE A RIQUEZA PRODUZIDA CONTINUA A DIMINUIR
Contrariamente ao que
pretendem fazer crer o governo e os seus defensores nos media, em
2013 a riqueza produzida,
medida pelo PIB, continuou a diminuir como mostra o gráfico 1.
Gráfico 1
– Evolução do PIB no período da “troika” e do governo PSD/CDS
146.000
148.000
150.000
152.000
154.000
156.000
158.000
160.000
162.000
164.000
2010 20111 2012 2013
PIB a preços constantes de 2006 Milhões €
PIB
a preços constantes de 2006 Milhões €
FONTE: INE e previsões do governo e do Banco de Portugal para 2013
A quebra do PIB
verificou-se também em 2013, ano de “recuperação económica”. A previsão
do governo para 2014 é uma
subida do PIB de apenas 0,8% (a OCDE prevê 0,4%), ou seja, a
estagnação económica E
mesmo este crescimento reduzido não tem em conta todos os
efeitos recessivos do
corte brutal da despesa pública (salários, pensões, etc.) em
2014.
DADOS DO
BANCO DE PORTUGAL DE 2014 NÃO CONFIRMAM A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA CONSISTENTE
ANUNCIADA PELO GOVERNO
Dados dos “Indicadores
de conjuntura” divulgados pelo Banco de Portugal em Janeiro de
2014, revelam que a
situação é diferente daquela que se pretende fazer crer.
Quadro 1-
Os últimos indicadores de conjuntura do banco de Portugal
VARIAÇÃO
EM RELAÇÃO AO TRIMESTRE HOMÓLOGO DO ANO ANTERIOR PERÍODO
Taxa de
utilização da capacidade produtiva da indústria transformadora
FBCF
(Investimento)
Produção industrial
(não inclui
construção)
Emprego
Procura
interna
Procura externa
liquida (E-I)
4ºTrim.2012 73,0% -4,8%
-3,3% -0,7% -1,9% 1,2%
1ºTrim. 2013 74,0% -5,6%
-2,2% -1,0% -1,8% 0,9%
2º Trim. 2013 74,0% -3,5%
-0,9% -1,0% -0,9% 0,7%
3º Trim. 2013 73,0% -2,5%
-1,1% -0,8% -0,6% 0,2%
4º Trim. 2013 73,0%
FONTE -
Indicadores de Conjuntura - nº 1, Janeiro de 2014 - Banco de Portugal
Pág. 2
Como revela o Banco de
Portugal a taxa de utilização da capacidade produtiva da indústria é
baixa e não tem aumentado
(73% no 4º Trim.2013); o investimento, a produção industrial e a
procura interna continuou
a diminuir mesmo no 3º Trimestre de 2013, portanto num trimestre
que, segundo o governo e
os seus defensores, é já de “recuperação económica”. A procura
externa líquida
(Exportações menos Importações), “o motor do milagre económico” do
governo, tem apresentado
valores cada vez mais reduzidos desde o 4º Trimestre de 2012,
sendo o valor do 3º
Trim.2013 superior ao do 3º Trim.2012 apenas em 0,2%.
O CONSUMO DAS FAMÍLIAS, O
INVESTIMENTO E PROCURA INTERNA CONTINUARAM A CAIR EM 2013 SEGUNDO TAMBÉM O INE
O consumo das famílias,
que determina o seu nível de vida, assim como o investimento, bem
como a procura interna
fundamentais para a recuperação da economia portuguesa
continuaram a cair em 2013
como revelam os dados do INE constantes do quadro 3
Quadro 3- Consumo das
famílias, investimento e procura interna – em volume a preços constantes de
2006 – 2012/2013
Anos Trimestres
Despesa consumo
total das Famílias
Milhões €
FBCF
(Investimento)
Milhões €
Procura interna
Milhões €
PIB a preços
constantes de 2006
2012 1º+2º+3º 72.875,70
19.247,60 118.305,00 117.607,50
2013 1º+2º+3º 71.064,70
17.610,50 114.173,00 114.837,90
Variação
em % -2,5% -8,5% -3,5% -2,4%
Variação
em Milhões € -1.811,00 -1.637,10 -4.132,00 -2.769,60
FONTE: Contas Trimestrais
-3º Trim.2013 - INE
Se compararmos o consumo
das famílias, o investimento e a procura interna em volume
(preços de 2006) nos três
primeiros trimestres de 2013 com o de igual período de 2012,
concluiu-se, segundo o
INE, que o de 2013 foi inferior ao de 2012 nos seguintes montantes: o
consumo das famílias caiu
em 1.811 milhões € (-2,5%; entre 2010/2012 já tinha diminuído
8,5%); o investimento
diminuiu em 1.637,1 milhões € (-8,5%); e a redução na procura interna
atingiu 4.132 milhões €
(-3,5). Estes dados oficiais mostram que ainda não se verifica uma
verdadeira “recuperação
económica” tão apregoada pelo governo e seus defensores.
E isto até porque a
procura externa, tão valorizado pelo governo e seus defensores para
recuperar a economia,
começa a revelar sérias dificuldades. Na pág. 5 dos “Indicadores de
conjuntura “ divulgados em
Janeiro de 2014, a propósito do “milagre das exportações” o
Banco de Portugal refere o
seguinte: Em termos acumulados, desde o início do ano de 2013,
“as
exportações e as importações, excluindo os combustíveis, aumentaram 1,8% e 1,1%
respetivamente”. E se a
analise tiver como base Nov.2013, portanto um mês em que,
segundo o governo, já se
verificou a recuperação da economia, o Banco de Portugal refere
que “as exportações e
as importações, excluindo os combustíveis, aumentaram 2,7% e 5,1%
respetivamente”,
portanto o crescimento das importações foi quase o dobro do aumento das
exportações. Isto mostra,
como tínhamos alertado, que a redução do défice externo não é
estrutural, basta uma
pequena alteração conjuntural – neste caso a substituição da frota de
viaturas pelas empresas -
para alterar a situação.
O
DESEMPREGO REGISTADO DIMINUI DEVIDO À EMIGRAÇÃO DOS MAIS QUALIFICADOS
Um dos indicadores
utilizados pelo governo e defensores na sua campanha de manipulação é
o desemprego registado
divulgado todos os meses pelo IEFP. Mas analisemos por que razão
o desemprego registado
está a diminuir. Observe-se os dados do quadro 2
Quadro 2-
Variação do desemprego registado nos últimos dois meses de 2013
DESEMPREGO
REGISTADO MÊS/ANO
Total Com
ensino básico
ou menos
Com o
secundário
Com ensino
superior
Longa
duração
(>=1ano)
Com mais
de 25 anos
Nov/13
692.013 433.135 163.235 95.649 321.911 598.592
Dez/13
690.535 435.772 161.354 93.409 322.985 601.039
Variação.
-0,2% +0,6% -1,2% -2,3% +0,3% +0,4%
FONTE:
Informação mensal do mercado de emprego - Nº 12 - IEFP
Entre Novembro e Dezembro
de 2013, o desemprego registado diminuiu em 0,2%, no entanto
essa redução fez –se à
custa da redução do numero de desempregados inscritos nos centros
de emprego com o ensino
secundário e superior, precisamente aqueles que estão a emigrar
em massa. O número de
desempregados inscritos nos centros de emprego com o ensino
Pág.
3
básico ou menos, assim
como o desemprego de longa duração e os desempregados com
mais de 25 anos, continuam
a aumentar.
UMA PARCELA CADA VEZ MENOR
DA RIQUEZA VAI PARA OS TRABALHADORES, AS DESIGUALDADES AUMENTAM COM A CRISE, E
OS OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO AGRAVAM-SE
As desigualdades na
repartição primária da riqueza criada estão a aumentar, como mostram
os próprios dados do
Eurostat constantes do quadro 4.
Quadro 4-
A parte das remunerações e dos salários no PIB (repartição
primária do rendimento)
% do PIB
ANOS REMUNERAÇÕES
(Inclui contribuições das
empresas
para a Segurança Social)
SALÁRIOS
(Não inclui contribuições das
empresas para a Segurança Social)
Excedente Bruto
Exploração (EBE)
(Reverte para as Empresas)
2010 50,2% 38,9% 37,90%
2011 49,8% 38,5% 38,10%
2012 48,1% 37,1% 39,90%
2013 47,4%
2014 47,0%
Variação
-6,4% -4,6% +5,3%
FONTE:
Eurostat
Entre 2010 e 2014, ou
seja, com o governo PSD/CDS e a “troika”, a parte que as
Remunerações, que inclui
as contribuições patronais para a Segurança Social, representam
do PIB diminuiu de 50,2%
para apenas 47%, ou seja, sofreu uma redução de 6,4% (-3,2
pontos percentuais), e os
Salários, que já não inclui as contribuições dos empregadores,
também registou uma forte
redução pois, entre 2010 e 2012, passou de 38,9% para apenas
37,1% do PIB. Durante o
mesmo período (2010/2012) o Excedente Bruto de Exploração, que
reverte para as empresas,
aumentou de 37,9% para 39,9% do PIB, sendo já superior à
percentagens que os
Salários representam do PIB. Uma rápida redistribuição da riqueza
verificou-se em Portugal
no período 2010-2012 em prejuízos dos trabalhadores e também nos
anos seguintes, o que
contribuiu para agravar ainda mais as desigualdades em Portugal.
Esta redução importante na
parte das remunerações no PIB, que está a determinar o
empobrecimento dos
trabalhadores, é confirmada também pela evolução dos custos do
trabalho em Portugal. Os
dados do quadro 5, divulgados pelo Eurostat, confirmam também a
redução de salários e o
empobrecimento dos trabalhadores no nosso país
Quadro 5-
Variação do índice dos custos de Trabalho em Portugal e na U.E.27,
ÍNDICE DO CUSTO MÃO
ANO/Trimestres DE OBRA (2008=100)
EU-27 países PORTUGAL
2010- 4º Trimestre 105,0
105,1
2011- 4º Trimestre 107,4
98,8
2012- 4º Trimestre 109,1
92,9
2013-3º Trimestre 110,2
91,3
VARIAÇÃO
2010/2013 +5,0% -13,1%
FONTE: Eurostat
Entre o 4º Trim.2010 e o
3º Trim.2013, ou seja após entrar em funções o governo PSD/CDS e a “troika”, o
Índice do custo do trabalho em Portugal diminuiu 13,1%, enquanto na EU-27
aumentou 5%. E como mostra
o quadro o valor do 3º Trim.2013 é inferior ao do 4º Trim.2012,
o que prova que esta
redução destes custos, que têm como base uma redução de
remunerações (segundo o
Banco de Portugal, as remunerações do trabalho diminuíram 1,6%em 2011 e
7,2% em 2012),
continuou em 2013. Interessa referir que os custos do trabalho em Portugal em
2013 já são bastante
inferiores aos de 2008 (-8,7%).
No entanto, estes dados
ainda não traduzem de uma forma rigorosa e completa a redução
dos rendimentos dos
trabalhadores, porque eles ainda dizem respeito à repartição primária do
rendimento. Baseiam-se nas
remunerações ilíquidas, antes de ser deduzido o IRS e outros
impostos e os descontos
para a Segurança Social, CGA, ADSE, ADM e SAD. Para ficar claro
como a política fiscal tem
sido utilizada pelo governo para fazer uma redistribuição do
rendimento em beneficio
dos rendimentos do capital e propriedade basta referir o seguinte.
Segundo o Relatório do
O.E-2014, as receitas fiscais totais aumentaram, entre 2012 e 2013,
2.276 milhões € (de
32.627M€ para 34.903M€), mas as receitas de IRS subiram 2.776
milhões € (de 9.235M€ para
12.011M€), ou seja, cresceram mais do que as receitas fiscais
totais. O IRS também
serviu para compensar quebras de receitas verificadas em outros impostos.
pág. 4
E segundo o Ministério das
Finanças, cerca de 90% dos rendimentos sujeitos a IRS têm como
origem rendimentos do
trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos (propriedade,
capital) menos de 10% dos
rendimentos sujeitos a IRS .Fica assim claro como a politica fiscal está
a ser utilizada por este
governo e pela “troika” para fazer uma redistribuição a favor dos detentores
do capital e da
propriedade após a repartição primária do rendimento que é já profundamente
desfavorável aos
trabalhadores. Os mais ricos (muito menos de 1% da população) já
conseguiram, apesar da
crise, reconstituir as suas fortunas. A provar isso está a valorização das
ações em bolsa. Entre
Dez.2010 e Dez. 2013, segundo a CMVM, o valor das ações das empresas
cotadas na bolsa subiu de
193.224 milhões € para 229.285 milhões €, o que determinou que os
seus proprietários vissem
as suas fortunas aumentar em 36.061 milhões € (21,7% do PIB). É por
esta razão que “Américo
Amorim recuperou a liderança entre os 25 mais ricos em Portugal”. Os
mais ricos já recuperaram
da crise, e já são até mais ricos do que eram antes da crise, até porque
a maior parte da sua
riqueza está em ações e outros títulos. Como afirma Joseph Stiglitz, premio
Nobel da economia, em “O
Preço da desigualdade”, a desigualdade reduz a procura agregada
pois a propensão de
consumo dos ricos é baixa em relação ao elevado rendimento de que se
apropriam e “sociedades
demasiadamente desiguais não funcionam com eficiência, e as suas
economias
não são nem estáveis nem sustentáveis a longo prazo. Quando os mais ricos usam
o
seu poder
politico para beneficiar em excesso as suas empresas, as muito necessitadas
receitas
são
desviadas para os bolsos de poucos, em vez de beneficiarem a sociedade em geral” (pág.
152). Em Portugal as
desigualdades na repartição do rendimento são tão graves que constituem
um obstáculo ao crescimento
económico e ao desenvolvimento, e vão-se agravar mais em 2014,
com cortes brutais nos
salários, nas pensões, nas prestações sociais, na educação e na saúde
(3.100 milhões € de corte
na despesa pública) que o governo pretende fazer, o que, ao reduzir a
procura agregada, poderá
matar à nascença quaisquer sinais de recuperação económica.
A DIVIDA PUBLICA CONTINUOU
A CRESCER EM 2013 E TORNA-SE MAIS INSUSTENTÁVEL
Durante o programa da SIC “
Negócios da Semana” em que participei, José Gomes Ferreira,
um empenhado defensor da
politica de austeridade do governo e da “troika”, numa das suas
interrupções frequentes,
afirmou que em 2013 se tinha verificado também uma inversão do
endividamento público.
Comparemos esta afirmação de JGF com dados do próprio governo
constantes do 1º orçamento
retificativo do OE-2014.constantes do quadro 6
Quadro 6 –
Evolução da Divida Pública durante o governo PSD/CDS e “troika” – 2010/2013
DIVIDA
PÚBLICA (ótica ANOS de Maastricht)
Em % PIB
Milhões €
2010 94,0% 162.487
2011 108,2% 185.159
2012 124,1% 204.897
2013 127,8% 211.354
Variação-
Milhões € +48.867
Variação
em % +36,0% +30,1%
FONTE: Relatório ao 1º
orçamento retificativo de 2014 e INE
Em 2010, antes da “troika”
chegar e do governo PSD/CDS entrar em funções, a divida pública era de 162.487
milhões € (94% do PIB). Três anos de “troika” e de governo PSD/CDS fizeram
subir a divida pública para 211.354 milhões € (mais 48.867 milhões €) o que
corresponde a 127,8% do PIB de 2013 (entre o 2ºTrim. 2013 e o 3ºTrim.2013,
verificou-se uma redução, mas a tendência, como se vê, é de aumento). Mesmo
este valor não traduz a totalidade da divida das
Administrações Públicas,
pois há uma parcela importante desta que não é considerada naquele
total. Segundo o Banco de
Portugal, a divida das Administrações Públicas atingia, já em Agosto-
2013, 254.636 milhões € o
que correspondia a 155,2% do PIB; quando em Dez.2010 era 107,5%
do PIB. Portugal termina
(?) o período de intervenção da “troika” com um pesadíssimo fardo de
divida que impede qualquer
crescimento sustentado. E de acordo com o Pacto Orçamental,
aprovado na Assembleia da
República pelo PS, PSD e CDS”, Portugal assumiu o compromisso de
a reduzir de 127,8% para
60% num prazo de 20 anos (artº 4º), o que significa uma redução 3,4
pontos percentuais por ano
(quase 6.000 milhões € por ano), a que se junta uma outra obrigação
constante do artº 1º do
Pacto, que é a redução do défice estrutural para -0,5% (em 2013, era -
3,5%). Se estas condições
draconianas não forem alteradas Portugal estará condenado à
estagnação económica, ao
definhamento e ao empobrecimento. Falar neste contexto concreto, e
sem que se altere
significativamente o quadro atual, de recuperação da economia, e sugerir que
ela possa ser sustentável,
é não entender como funciona a economia ou então só pode ser com
intuito claro de enganar a
opinião pública e os portugueses. É tomar a árvore pela floresta e não
entender nada da situação
atual.
Eugénio Rosa – Economista – edr2@netcabo.pt – 23-1-2014
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