O LODAÇAL, segundo Santana Castilho

Certeiro, como sempre, o Prof. Santana Castilho!

Aqui fica, do Publico de hoje, 2014.11.19:

 

Opinião

O lodaçal

Por Santana Castilho

19/11/2014 - 01:17

Contrariamente ao discurso das maiorias, nacional e europeia, o nosso problema não é o excesso de Estado, mas o seu constante e progressivo aniquilamento.

Em sentido figurado, um lodaçal é um ambiente de vida desregrada, um lugar aviltante. Literalmente, o vocábulo expressa um lugar onde há muito lodo, um atoleiro. O escândalo BES, com responsáveis evidentes e nenhum preso, o roubo legal de milhares de milhões de dólares operado pelo Luxemburgo às economias dos países europeus e a recente hecatombe que se abateu sobre o Governo e as cúpulas da administração pública portuguesa mostram que é lá, num lodaçal, que vivemos.

Estes três escândalos, de tantos que tornam desesperada a vida cívica, têm uma génese: a desagregação do Estado, com a consequente anulação do seu poder fiscalizador e regulador sobre o mundo financeiro. Contrariamente ao discurso das maiorias, nacional e europeia, o nosso problema não é o excesso de Estado, mas o seu constante e progressivo aniquilamento. O nosso problema consiste em encontrar meios políticos para devolver ao Estado instrumentos de fiscalização e regulação que protejam o interesse geral.

O meritório trabalho do International Consortium of Investigative Journalists expôs uma dimensão magna de um roubo legal, que permitiu a cerca de 340 empresas internacionais, assistidas fiscalmente por uma só, de consultoria financeira, a PricewaterhouseCoopers, pagarem apenas cerca de 1% de imposto sobre os lucros. Moralmente nojento, quando pensamos na monstruosa carga fiscal que, em nome da crise, asfixia os cidadãos. Repugnante, quando esta degradante evasão fiscal, grosseiramente violadora da lealdade devida entre Estados-membros da União Europeia, foi conduzida sob a responsabilidade de Jean-Claude Juncker, que acaba de assumir a presidência da Comissão Europeia.

Vivemos num lodaçal de ataques aos direitos básicos dos cidadãos, perpetrados por figurões que se dizem, sempre, de bem com a sua consciência de sociopatas, de quebra constante da confiança no Estado, de desespero crescente quanto ao futuro. Porque as leis, iníquas e de complexidade impenetrável, protegem os fortes do mesmo passo que diminuem os apoios sociais e o direito dos mais débeis.

Responsabilidade moral e política são coisas que os dirigentes não conhecem. Mas a falta de decoro é-lhes pródiga. Um episódio pouco divulgado mostra-o com clareza. No dia 11 deste mês, numa audição na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, a propósito da eleição de Portugal para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e respondendo a considerações que vários deputados fizeram sobre o impacto da crise na vida dos portugueses, o ministro Rui Machete afirmou que os direitos fundamentais sociais dependem da economia e podem ser restringidos em função dela. Ou seja, em matéria de direitos fundamentais contam nada as aquisições civilizacionais, as convenções internacionais que subscrevemos e a Constituição da República Portuguesa, porque mandam o PIB e os credores internacionais. Rui Machete disse que na ONU "Portugal pautará a sua actuação pelo objetivo da defesa da dignidade da pessoa humana e do carácter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente de todos os direitos humanos, sejam direitos civis, culturais, económicos, políticos ou sociais". Rui Machete afirmou ir defender na ONU os mesmos direitos sociais que, garantiu, podem ser suspensos cá dentro, penalizando as pessoas em pobreza extrema, os idosos e as crianças. Forte lógica, sólida moral.

Importa relembrar, a propósito desta (mais uma) infeliz intervenção pública de Rui Machete, que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição” (Artigo 19.º, n.º 1, da CRP).

E voltamos ao lodaçal, que explica a abulia generalizada. Novo exemplo: sorrateiramente, avança a municipalização da Educação, metáfora para consagrar nova tragédia, qual seja entregar ao arbítrio das câmaras aderentes um domínio estratégico, que jamais deveria sair da tutela central. Basta reler a história da I República (a descentralização/municipalização da educação foi definida pela primeira vez em decreto de 29 de Março de 1911) para perceber que não é de descentralização municipalista, mas de autonomia, que as escolas e os professores necessitam e que a substituição do monolitismo vigente por vários caciquismos não resolverá um só problema e acrescentará muitos mais e graves.

A pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as economias de escala que as rotinas informáticas permitem, justificam que a gestão da Educação permaneça centralizada. Quanto aos aspectos que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores.

O regresso do Grande Deus "Pugresso”

Andou algo desaparecido por uns tempos. Ou por outra, foi deambulando por aí: pelo Vale do Sabor, passeando por avenidas novas, devorando terrincho queijo lá pelas bandas da Vilariça, ou enlambuzando-se do que resta(va) do património vernacular das nossas moribundas aldeias… sempre com a condescendência autárquica, pois que, “coitado do home”, tem direito às melhores condições de vida, e as tintas Robbialac , assim como a CIN, também precisam de viver. Cá agora a m**** das pedras velhas, sem jeito nenhum!... Querem a gente cá como índios da reserva! 

Agora, reapareceu cá pela vila, voraz, como sempre. Há que alinhar! Tem que se alinhar! Se alguém não alinha tem que se meter na linha! Tem cuidado… está calado… fazes melhor… deixa correr… já sabes o que te aconteceu… ainda não ganhaste juízo… não te manifestes… deixa que outros o façam… e se ninguém disser nada é porque está tudo bem… eles é que sabem. – É a voz dos amigos, dos que sabem viver, dos que vão longe…

Vejo a asneira e o disparate a caminho, a casmurrice e, quiçá, o látego e o gládio, se perseverar em dizer o que vai na alma. Tento a via pedagógica: explicar o porquê do interesse em preservar o pouco que ainda sobra de autêntico, em termos de edificações multisseculares, testemunhos vivos de uma terra com Passado. E onde, curiosamente, este até é incorporado no discurso político-económico.

Para mais, quando associado a esses velhos edifícios, habitáculos de cristãos-novos à entrada de judiaria, consta que nasceu a mãe de um candidato ao trono de um reino moribundo, há mais de quatro séculos atrás… Personagens trágicas anunciando a tragédia de verem apagada a mais remota pegada de um destino. Antigos depoimentos corroboram essa tradição. E, curiosamente, estas personagens de excepção têm vindo a ser recuperadas como bandeira de uma nova política assente no binómio economia-cultura! E depois parece que pretendem deitar fora a criança com a água do banho!

Destruir o autêntico e, em nome da tal “monomania dos alinhamentos” imprecada pelo A. de Baçal há mais de um século, inventar pastiches, e tentar depois vender como do século XVI imitações toscas do século XXI. Nunca pensámos que cerca de 150 anos após a gestação da Teoria do Património, em vez de evolução assistíssemos a uma involução… Assim, tudo nos leva a crer que o modelo cultural-económico que o novo poder eleito nos traz é o de "Disneylândias” de pechisbeque.

Talvez faça a tentativa derradeira de ser “pedagógico”. Mas acredito pouco na abertura a diálogos quando as decisões soam já a muito definitivas na cabeça de quem manda. Todavia, em consciência, não posso deixar de o fazer. Se esbarrar contra o muro de betão da intransigência retirarei daí as devidas ilações. O que não posso é, pela manhã do dia seguinte, não conseguir olhar de frente o indivíduo que me aparece do outro lado do espelho, acusando-me de qualquer espécie de cobardia ou de conformismo. Isso seria sinal de que já estaria definitivamente morto.