quinta-feira, 6 de março de 2014

Ainda o (des)Acordo Ortográfico - uma lição de Angola

O "Jornal de Angola", espécie de órgão oficial do poder político de Luanda, tornou-se cá pela nossa "aldeia" algo conhecido pelas suas tiradas normalmente cheias de ressentimentos freudianos "anti-tugas" e em defesa da oligarquia plutocrática (e cleptocrática) que o paga. É compreensível, pois que se não deve cuspir no prato em que se come. Caso para perguntar: e por cá, será diferente? - Vozes do dono, há-os em toda a parte...
O que não significa que o pessoal que lá trabalha seja estúpido. Simplesmente são escribas, e o escriba, a mando de (ou para agradar a) quem manda, tem que fazer o seu papel.
Não sabemos se o editorial que se segue foi ou não a mando de alguém, mas a verdade é que é acertadíssimo! Ao defender a Língua Portuguesa desta maneira, quando por cá certas luminárias a procuram desfigurar em nome não sei de que estúpidos interesses, ou procurando "interpretar" o entendimento alheio (leia-se dos outros povos da CPLP), o Jornal de Angola está a fazer mais pela Lusofonia do que todos esses institutos camões ou entidades públicas e académicas tugas. É caso para se dizer que o "tuguismo", desta feita, na questão linguística, está do lado de cá (excepção e honra seja feita a algumas personalidades, como Vasco Graça Moura, p. ex.), enquanto a portugalidade está do lado angolano.
Quase que nos faz lembrar um pai cota a querer armar-se em adolescente, virando-se para o filho: "então meu, tá tudo jóia? - hoje tá um dia de baril para curtir umas garinas..." - enquanto o filho, estranhando o linguarejar ridículo do velho, o corrige: "oh, pai, será que estás bom da cabeça?"
Em face disto, e da velha tonta que parece ser esta Tugalândia, só me apetece dizer: "Baketo, Jornal de Angola, por este momento de lucidez e de tentares pôr algum juízo em algumas cabeças desmioladas que por aqui andam..."

- Subscrevo inteiramente o Editorial que se segue, pois que a Língua Portuguesa, velha de séculos, haurida do antiquíssimo Latim que foi a primeira língua de comunicação universal unindo povos do Médio Oriente à península Ibérica e do Norte da Europa ao Norte de África, é hoje um património comum de todos os seus falantes. E se deve ser enriquecida pelos diversos contributos nacionais, se deve considerar, em cada parte do globo a sua especificidade, não pode adulterar e rasgar o original, em nome de uma fotocópia de má qualidade.

Aqui vai, então:

Editorial do “Jornal de Angola”:

«Património em risco

Os ministros da CPLP estiveram reunidos em Lisboa, na nova sede da organização, e
em cima da mesa esteve de novo a questão do Acordo Ortográfico que Angola e
Moçambique ainda não ratificaram. Peritos dos Estados membros vão continuar a
discussão do tema na próxima reunião de Luanda.
A Língua Portuguesa é património de todos os povos que a falam e neste ponto
estamos todos de acordo. É pertença de angolanos, portugueses, macaenses,
goeses ou brasileiros. E nenhum país tem mais direitos ou prerrogativas só
porque possui mais falantes ou uma indústria editorial mais pujante.
Uma velha tipografia manual em Goa pode ser tão preciosa para a Língua
Portuguesa como a mais importante empresa editorial do Brasil, de Portugal ou
de Angola. O importante é que todos respeitem as diferenças e que ninguém ouse
impor regras só porque o difícil comércio das palavras assim o exige.
 
 
Há coisas na vida que não podem ser submetidas aos negócios, por mais
respeitáveis que sejam, ou às "leis do mercado". Os afectos não são
transaccionáveis. 
E a língua que veicula esses afectos, muito menos. Provavelmente foi por ter esta consciência que Fernando Pessoa confessou que a sua pátria era a Língua Portuguesa. 
Pedro Paixão Franco, José de Fontes Pereira, Silvério Ferreira e outros intelectuais angolenses (?) da última metade do Século
XIX também juraram amor eterno à Língua Portuguesa e trataram-na em conformidade com esse sentimento nos seus textos. Os intelectuais que se
seguiram, sobretudo os que lançaram o grito "Vamos Descobrir Angola",
deram-lhe uma roupagem belíssima, um ritmo singular, uma dimensão única.
 
Eles promoveram a cultura angolana como ninguém. E o veículo utilizado foi o
português. Queremos continuar esse percurso e desejamos que os outros falantes
da Língua Portuguesa respeitem as nossas especificidades. Escrevemos à nossa
maneira, falamos com o nosso sotaque, desintegramos as regras à medida das
nossas vivências, introduzimos no discurso as palavras que bebemos no leite das
nossas Línguas Nacionais. Sabemos que somos falantes de uma língua que tem o
Latim como matriz. Mas mesmo na origem existiu a via erudita e a via popular.
Do "português tabeliónico" aos nossos dias, milhões de seres humanos
moldaram a língua em África, na Ásia, nas Américas.
 
Intelectuais de todas as épocas cuidaram dela com o mesmo desvelo que se tratam
as preciosidades.
 
Queremos a Língua Portuguesa que brota da gramática e da sua matriz latina. Os
jornalistas da Imprensa conhecem melhor do que ninguém esta realidade: quem
fala, não pensa na gramática nem quer saber de regras ou de matrizes. Quem fala
quer ser compreendido. Por isso, quando fazemos uma entrevista, por razões
éticas mas também técnicas, somos obrigados a fazer a conversão, o câmbio, da
linguagem coloquial para a linguagem jornalística escrita. É certo que muitos
se esquecem deste aspecto, mas fazem mal. Numa entrevista até é preciso levar
aos destinatários particularidades da linguagem gestual do entrevistado.
 
Ninguém mais do que os jornalistas gostava que a Língua Portuguesa não tivesse
acentos ou consoantes mudas.
 
O nosso trabalho ficava muito facilitado se pudéssemos construir a mensagem
informativa com base no português falado ou pronunciado. Mas se alguma vez isso
acontecer, estamos a destruir essa preciosidade que herdámos inteira e sem
mácula. Nestas coisas não pode haver facilidades e muito menos negócios. E
também não podemos demagogicamente descer ao nível dos que não dominam
correctamente o português.

 
Neste aspecto, como em tudo na vida, os que sabem mais têm o dever sagrado de
passar a sua sabedoria para os que sabem menos. Nunca descer ao seu nível.
Porque é batota! Na verdade nunca estarão a esse nível e vão sempre
aproveitar-se social e economicamente por saberem mais. O Prémio Nobel da
Literatura, Dário Fo, tem um texto fabuloso sobre este tema e que representou
com a sua trupe em fábricas, escolas, ruas e praças. O que ele defende é muito
simples: o patrão é patrão porque sabe mais palavras do que o operário!

 
Os falantes da Língua Portuguesa que sabem menos, têm de ser ajudados
a saber mais.
E quando souberem o suficiente vão escrever correctamente em português. Falar é
outra coisa. O português falado em Angola tem características específicas e
varia de província para província. Tem uma beleza única e uma riqueza
inestimável
para os angolanos mas também para todos os falantes. Tal como o português que é
falado no Alentejo, em Salvador da Baía ou em Inhambane tem características
únicas. Todos devemos preservar essas diferenças e dá-las a conhecer no espaço
da CPLP. A escrita é "contaminada" pela linguagem coloquial, mas as
regras gramaticais, não. Se o étimo latino impõe uma
grafia, não é aceitável que, através de um qualquer acordo, ela
seja simplesmente ignorada. Nada o justifica. Se queremos que o português seja
uma língua de trabalho na ONU, devemos, antes do mais, respeitar a sua matriz e
não pô-la a reboque do difícil comércio das palavras.»

De leitura obrigatória: "O país do PSD não precisa de pessoas"

Realmente, quando do outro dia ouvimos esta tirada de um alto responsável do partido do (des)governo, um tal de Montenegro, sobre que isto (a Tugalândia) até já está melhor, mau grado os tugas estarem piores, bem, deu-se-nos um nó no cérebro ao tentarmos dilucidar a momentosa opinião. Pensámos em comentá-la aqui pela Aldeia, mas, o tempo passou e passou o momento. 
Eis então senão quando mão amiga nos faz chegar este recorte de José Victor Malheiros (in Publico, 4.03.2014), que em boa hora veio em nosso socorro - de leitura obrigatória:

«O país do PSD não precisa de pessoas

José Vítor Malheiros

A vida das pessoas não está melhor, mas a vida do país está muito melhor.” A frase, de Luís Montenegro, o risonho líder parlamentar do PSD, merece entrada em qualquer colectânea de citações políticas e mesmo nos manuais de história contemporânea. Não pela profundidade do pensamento, como nos melhores casos, mas pela clareza da ideia que expõe, que no caso vertente resulta de uma mistura de simplicidade e de desfaçatez. A primeira parte da tirada (“A vida das pessoas não está melhor”) não levanta dúvidas a ninguém e merece a concordância de todos. Há menos emprego que quando este Governo tomou posse, há mais desemprego, há mais desempregados sem apoios sociais, há mais pobreza, há mais sem-abrigo, há mais fome, há mais desespero, há mais jovens sem dinheiro para estudar, há mais portugueses a emigrar por falta de perspectivas, há mais jovens qualifi cados a emigrar, há mais medo, há menos liberdade, há menos apoios sociais, há menos acesso à saúde, há menos formação, há menos escolas, há menos serviços no interior, há maior conflitualidade, há menos confiança nas pessoas e nas instituições, etc. A lista exaustiva é impossível de tão longa e, por trás de cada estatística, escondemse milhares de tragédias pessoais, de histórias que não deviam existir num país
desenvolvido no século XXI.
O que é de mais difícil compreensão é aquele “a vida do país está muito melhor”. É difícil porque é preciso um enorme esforço conceptual para separar este “país” que está “muito melhor” das “pessoas” que “não estão melhor”. Que país é este de que fala Montenegro?
Que entidade é esta que está tão longe e tão separada das pessoas que é possível que uma esteja muito melhor e as outras muito pior?
Existem muitas defi nições de estado (suponho que é do estado que fala Montenegro) mas praticamente todas elas consideram uma comunidade organizada politicamente, com um governo e um território. Que país é então este que está bem quando as suas pessoas estão mal? Que componente do país é que está melhor? Será que Montenegro fala do território? Não parece ser. Referir-se-á Luís Montenegro ao Governo?
Será o Governo a parte do país que está “muito melhor”? É inegável que o executivo ganhou um novo vigor e que conseguiu construir um discurso positivo em torno da ideia de “fi m do programa de ajustamento” que, por vácuo que seja, parece ter convencido alguns incautos e paralisado ainda mais o PS. Mas mesmo Luís Montenegro sabe que seria excessivo identifi car Governo e país. Este país que está “muito melhor” parece ser algo mais amplo que a comissão liquidatária a que chamamos governo.
Mas então que país é este que está “muito melhor” e que não são as pessoas? É simples: o “país” de que fala Luís Montenegro não é o nosso país. O “país” de que fala Luís Montenegro não é Portugal. O “país” de que fala Luís Montenegro é, simplesmente, o capital.
O que Luís Montenegro quis dizer foi que “A vida dos trabalhadores não está melhor, mas a vida do capital está muito melhor”.
Basta substituir estas poucas palavras para tudo bater certo. A vida dos dirigentes do PSD está muito melhor (basta ver como se congratulavam todos no último congresso).
A vida dos dirigentes do CDS está muito melhor. A vida dos banqueiros está muito melhor. A vida dos grandes empresários está muito melhor. A vida dos multimilionários está muito melhor. A vida dos advogados que trabalham para o capital está muito melhor. A vida dos empresários que baixam salários e despedem trabalhadores com opretexto da crise está muito melhor. A vida dos empresários sem escrúpulos está muito melhor. A vida dos empresários que vivem à conta das PPP está muito melhor. A vida dos corruptos que nunca são condenados está muito melhor. A vida dos que têm as empresas registadas na Holanda e o dinheiro nas ilhas Caimão está muito melhor. A vida dos empresários da saúde que vêem as suas clínicas aumentar a facturação à custa da destruição do Serviço Nacional de Saúde está muito melhor. A vida dos empresários da educação que vêem as suas escolas aumentar a facturação à custa da destruição da escola pública e dos subsídios do estado está muito melhor. E depois, à volta destes, há um segundo anel de empresários de serviços de luxo, de serviços “diferenciados” e “exclusivos”, que servem os primeiros, cuja vida está também muito melhor.
O que Luís Montenegro quis dizer foi que “A vida do povo não está melhor, mas a vida da oligarquia que manda no país está muito melhor”.
Foi por isso que se congratulou. Porque ele faz parte dela.
Que isso constitua uma traição às promessas do PSD, à social-democracia que voltou a ter direito de menção no último congresso, ao interesse nacional, ao povo que o elegeu é algo que não preocupa Montenegro ou o PSD. Como diz com honestidade o multimilionário Warren Buff ett, “há de facto
uma luta de classes e a minha classe está a ganhar”. A diferença é que Buff ett tem uma certa vergonha. E Montenegro não tem vergonha nenhuma.»


quarta-feira, 5 de março de 2014

Uma forma de Nazismo, ainda que sem deportações em massa...

Nós que vivemos algures cá numa Aldeia do interior, em marcha acelarada para a completa desertificação humana, sabemos bem o têm sido as políticas de abandono - de sucessivos (des)governos, sublinhe-se - relativamente a estas terras. Quando tudo estiver consumado, o último a sair que apague a luz... 
A única diferença relativamente ao nazismo é que em vez de deportações em massa temos um sistema de morte lenta - de asfixia através de cortes de serviços... Como já aqui dissemos, o neoliberalismo é, sem dúvida, uma forma de nazismo, quiçá mais cínica.

Saudamos, por isso, a grande coragem do ex-procurador-geral da República, ao afirmar o que se segue:


Pinto Monteiro "Era melhor fechar populações como no regime nazi"
O ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro reiterou a sua posição contra o encerramento dos tribunais, dizendo, em declarações à rádio Altitude, que “era melhor fechar as populações à força como fazia antigamente o regime nazi” aquando da criação de guetos. 12:19 - 05 de Março de 2014 | Por: Notícias Ao Minuto 

As terras do interior estão a morrer. Não há nenhuma poupança que justifique a deslocação das populações e o encerramento dos tribunais em terras onde já só existem os tribunais. É uma vergonha”, disse ontem Pinto Monteiro, em declarações à rádio Altitude, da Guarda.
Para o antigo procurador-geral da República, o fecho daquelas instituições não passa de uma medida do Governo para “poupar uns tostões”, não sendo uma exigência da troika.
“Não me venham com a troika. A troika é como a história do papão. O Governo é capaz de poupar meia dúzia de tostões mas deixa as populações sem Justiça”, reiterou o magistrado, que compara a atitude do Executivo com a criação de guetos no regime nazi.
“Fecha o banco, fecha as Finanças... Era melhor proibirem populações que têm menos, fecharem-nas à força como fazia antigamente o regime nazi”, sublinhou.





quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

De crise em crise, sem fim à vista...

E para os "banhas-da-cobra" que, eleitoristicamente, andam por aí a dizer que "a crije já passou", "o pior já passou", a "recheita do gobêrno rejultou", enfim... - se assim é, então porque continuam a dizer que é ainda preciso "exterminar" mais funcionários públicos, cortar o subsídio de desemprego, dizendo entretanto que o desemprego está a baixar (porque arranjam estratagemas para varrer o "lixo" para debaixo do tapete da estatística), etc, etc?
A resposta é simples: é porque sabem que o que dizem não corresponde à verdade e é preciso continuar nesta política de terra queimada... Mas, se assim é, não se ponham a falar em "milagres económicos" e outras palermices que tais... Quem é que ainda acredita em "pulhíticos"??

Aqui vai o que nos parece mais de ciência certa - informem-se:

Economista "Segundo resgate a Portugal é muito possível dentro de cinco anos"
O economista Jens Nordvig concedeu uma entrevista ao Jornal de Negócios na qual afirma que é “possível” que dentro de “cinco anos” Portugal venha a precisar de um segundo resgate. Em Lisboa para apresentar o seu livro ‘A Queda do Euro’, Nordvig disse ainda que as vantagens do euro são “exageradamente empoladas” e que é preciso “ser realista”, pois pertencer a uma união monetária “exige a submissão a uma série de restrições”.

 09:01 - 27 de Fevereiro de 2014 |

Em entrevista ao Jornal de Negócios, Jens Nordvig, economista que já passou pelo Goldman Sachs e que agora apresenta o livro ‘A Queda do Euro’, começou por dizer que as vantagens de pertencer a uma união monetária foram “exageradamente empoladas”.
 “As vantagens do euro são exageradamente empoladas, como numa campanha de marketing, e temos de ser realistas: pertencer ao euro exige a submissão a uma série de restrições”, assegurou o economista.

Nordvig garantiu ainda que “a crise que assolou o euro foi tão tremenda precisamente porque não se tinha essa noção”.
Sobre Portugal, o economista referiu que vê como “muito possível um segundo resgate dentro de cinco anos”. “Temos de ter a noção de que estamos a atravessar um período muito extenso de crédito relativamente muito barato que deverá inverter-se, diria, dentro de dois anos”, acrescentou, alertando que nessa altura Portugal já terá saído do programa da troika e “vai começar a sentir maiores dificuldades em financiar-se nos mercados porque a sua dívida é demasiado elevada”.
E porque a questão que está na ordem do dia é a opção entre um programa cautelar ou uma saída limpa, o Jornal de Negócios aproveitou a oportunidade para questionar o economista sobre qual seria, na sua opinião, a opção mais viável. A resposta foi perentória: “uma linha cautelar daria uma proteção adicional caso as taxas de juro começassem a subir. Eu escolheria a opção mais segura: um cautelar”.

 por: Notícias Ao Minuto, 2014.02.27 - confirmar em:





sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

A Igualdade das Leis - segundo A. France

Mão amiga fez-nos chegar este pensamento. Era assim no séc. XIX - hoje será igual, com outras roupagens:

«A lei na sua majestosa igualdade proíbe tanto o rico como o pobre, dormir debaixo das pontes, mendigar nas ruas e roubar pão.»

ANATOLE FRANCE, Prémio Nobel (1844-1924)

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Era bom, era... mas parece que é aldrabice... (mais uma)

A gigantesca operação de manipulação da opinião pública que está em curso pelo governo e seus defensores nos media

Mão amiga fez-nos chegar, aqui à Aldeia, um documento subscrito pelo economista Eugénio Rosa, em que se desmonta o pretenso "milagre" que os engana-tolos, através dos seus "cães de guarda" (a Comunicação Social amestrada), nos procuram impingir, para continuarmos a aguentar a "dose cavalar" da famosa terapêutica da "austeridade".

E ainda não saíu do adro a procissão para as "Europeias"... E, ao abeirar-nos das legislativas, então aí sim! será uma coisa parecida com aquele ministro do Saddam, que mesmo no momento final da invasão yankee, continuava a apregoar retumbantes vitórias do glorioso exército iraquiano...

Apesar de ter perdido a formatação (coisas da informática), não resisto a partilhar connvosco a análise do referido economista:


Eugénio Rosa – Economista – este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com

Pág. 1

NA ECONOMIA REAL NÃO HÁ MILAGRES: a gigantesca campanha de manipulação da opinião pública em curso visando fazer crer o contrário

Neste momento está em curso no nosso país uma gigantesca operação de propaganda
levada a cabo pelo governo e pelos seus defensores na comunicação social com o objetivo
de convencer a opinião pública que a política de austeridade resultou (“os sacrifícios valeram a pena” repetem); que se está a verificar uma viragem económica, e que Portugal entrou no crescimento económico e desenvolvimento. Uns por convicção ideológica, outros por terem sidos sujeitos a uma captura cognitiva, põem de parte a análise objetiva e os ensinamentos da ciência económica substituindo-a por afirmações de euforia com base em dados isolados e seleccionados.
E quem não concorde com eles ou é silenciado nos media, ou então se tem a sorte de ter acesso alguma vez a eles, é impedido de falar como me aconteceu no programa da SIC “Negócios da semana” de JGF (interrupções continuas impedindo de desenvolver qualquer raciocino até ao fim, o que não se verificou com o outro participante - Pais Antunes – sendo a justificação depois dada por JGF que não o interrompia porque ele estava de acordo com JGF). Mas se a “recuperação da economia” fosse verdade por que razão se mantém o enorme aumento de impostos em 2014, se cortam salários e pensões, se corta no SNS, na educação e nas prestações sociais em 2014? Interessa, por isso, analisar de uma forma fundamentada e objetiva a “recuperação da economia” do governo utilizando os próprios dados oficiais. É o que vamos procurar fazer

PORTUGAL É UM PAÍS ONDE A RIQUEZA PRODUZIDA CONTINUA A DIMINUIR

Contrariamente ao que pretendem fazer crer o governo e os seus defensores nos media, em
2013 a riqueza produzida, medida pelo PIB, continuou a diminuir como mostra o gráfico 1.

Gráfico 1 – Evolução do PIB no período da “troika” e do governo PSD/CDS
146.000
148.000
150.000
152.000
154.000
156.000
158.000
160.000
162.000
164.000
2010 20111 2012 2013

PIB a preços constantes de 2006 Milhões €
PIB a preços constantes de 2006 Milhões €

FONTE: INE e previsões do governo e do Banco de Portugal para 2013
A quebra do PIB verificou-se também em 2013, ano de “recuperação económica”. A previsão
do governo para 2014 é uma subida do PIB de apenas 0,8% (a OCDE prevê 0,4%), ou seja, a
estagnação económica E mesmo este crescimento reduzido não tem em conta todos os
efeitos recessivos do corte brutal da despesa pública (salários, pensões, etc.) em 2014.

DADOS DO BANCO DE PORTUGAL DE 2014 NÃO CONFIRMAM A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA CONSISTENTE ANUNCIADA PELO GOVERNO

Dados dos “Indicadores de conjuntura” divulgados pelo Banco de Portugal em Janeiro de
2014, revelam que a situação é diferente daquela que se pretende fazer crer.

Quadro 1- Os últimos indicadores de conjuntura do banco de Portugal

VARIAÇÃO EM RELAÇÃO AO TRIMESTRE HOMÓLOGO DO ANO ANTERIOR PERÍODO
Taxa de utilização da capacidade produtiva da indústria transformadora

FBCF
(Investimento)
Produção industrial
(não inclui
construção)
Emprego
Procura
interna
Procura externa
liquida (E-I)
4ºTrim.2012 73,0% -4,8% -3,3% -0,7% -1,9% 1,2%
1ºTrim. 2013 74,0% -5,6% -2,2% -1,0% -1,8% 0,9%
2º Trim. 2013 74,0% -3,5% -0,9% -1,0% -0,9% 0,7%
3º Trim. 2013 73,0% -2,5% -1,1% -0,8% -0,6% 0,2%
4º Trim. 2013 73,0%

FONTE - Indicadores de Conjuntura - nº 1, Janeiro de 2014 - Banco de Portugal
Pág. 2

Como revela o Banco de Portugal a taxa de utilização da capacidade produtiva da indústria é
baixa e não tem aumentado (73% no 4º Trim.2013); o investimento, a produção industrial e a
procura interna continuou a diminuir mesmo no 3º Trimestre de 2013, portanto num trimestre
que, segundo o governo e os seus defensores, é já de “recuperação económica”. A procura
externa líquida (Exportações menos Importações), “o motor do milagre económico” do
governo, tem apresentado valores cada vez mais reduzidos desde o 4º Trimestre de 2012,
sendo o valor do 3º Trim.2013 superior ao do 3º Trim.2012 apenas em 0,2%.

O CONSUMO DAS FAMÍLIAS, O INVESTIMENTO E PROCURA INTERNA CONTINUARAM A CAIR EM 2013 SEGUNDO TAMBÉM O INE

O consumo das famílias, que determina o seu nível de vida, assim como o investimento, bem
como a procura interna fundamentais para a recuperação da economia portuguesa
continuaram a cair em 2013 como revelam os dados do INE constantes do quadro 3

Quadro 3- Consumo das famílias, investimento e procura interna – em volume a preços constantes de 2006 – 2012/2013

Anos Trimestres
Despesa consumo
total das Famílias
Milhões €
FBCF
(Investimento)
Milhões €
Procura interna
Milhões €
PIB a preços
constantes de 2006
2012 1º+2º+3º 72.875,70 19.247,60 118.305,00 117.607,50
2013 1º+2º+3º 71.064,70 17.610,50 114.173,00 114.837,90
Variação em % -2,5% -8,5% -3,5% -2,4%
Variação em Milhões € -1.811,00 -1.637,10 -4.132,00 -2.769,60

FONTE: Contas Trimestrais -3º Trim.2013 - INE

Se compararmos o consumo das famílias, o investimento e a procura interna em volume
(preços de 2006) nos três primeiros trimestres de 2013 com o de igual período de 2012,
concluiu-se, segundo o INE, que o de 2013 foi inferior ao de 2012 nos seguintes montantes: o
consumo das famílias caiu em 1.811 milhões € (-2,5%; entre 2010/2012 já tinha diminuído
8,5%); o investimento diminuiu em 1.637,1 milhões € (-8,5%); e a redução na procura interna
atingiu 4.132 milhões € (-3,5). Estes dados oficiais mostram que ainda não se verifica uma
verdadeira “recuperação económica” tão apregoada pelo governo e seus defensores.
E isto até porque a procura externa, tão valorizado pelo governo e seus defensores para
recuperar a economia, começa a revelar sérias dificuldades. Na pág. 5 dos “Indicadores de
conjuntura “ divulgados em Janeiro de 2014, a propósito do “milagre das exportações” o
Banco de Portugal refere o seguinte: Em termos acumulados, desde o início do ano de 2013,
“as exportações e as importações, excluindo os combustíveis, aumentaram 1,8% e 1,1%
respetivamente”. E se a analise tiver como base Nov.2013, portanto um mês em que,
segundo o governo, já se verificou a recuperação da economia, o Banco de Portugal refere
que “as exportações e as importações, excluindo os combustíveis, aumentaram 2,7% e 5,1%
respetivamente”, portanto o crescimento das importações foi quase o dobro do aumento das
exportações. Isto mostra, como tínhamos alertado, que a redução do défice externo não é
estrutural, basta uma pequena alteração conjuntural – neste caso a substituição da frota de
viaturas pelas empresas - para alterar a situação.

O DESEMPREGO REGISTADO DIMINUI DEVIDO À EMIGRAÇÃO DOS MAIS QUALIFICADOS

Um dos indicadores utilizados pelo governo e defensores na sua campanha de manipulação é
o desemprego registado divulgado todos os meses pelo IEFP. Mas analisemos por que razão
o desemprego registado está a diminuir. Observe-se os dados do quadro 2

Quadro 2- Variação do desemprego registado nos últimos dois meses de 2013

DESEMPREGO REGISTADO MÊS/ANO
Total Com ensino básico
ou menos
Com o
secundário
Com ensino
superior
Longa duração
(>=1ano)
Com mais
de 25 anos
Nov/13 692.013 433.135 163.235 95.649 321.911 598.592
Dez/13 690.535 435.772 161.354 93.409 322.985 601.039
Variação. -0,2% +0,6% -1,2% -2,3% +0,3% +0,4%
FONTE: Informação mensal do mercado de emprego - Nº 12 - IEFP
Entre Novembro e Dezembro de 2013, o desemprego registado diminuiu em 0,2%, no entanto
essa redução fez –se à custa da redução do numero de desempregados inscritos nos centros
de emprego com o ensino secundário e superior, precisamente aqueles que estão a emigrar
em massa. O número de desempregados inscritos nos centros de emprego com o ensino

 Pág. 3
básico ou menos, assim como o desemprego de longa duração e os desempregados com
mais de 25 anos, continuam a aumentar.

UMA PARCELA CADA VEZ MENOR DA RIQUEZA VAI PARA OS TRABALHADORES, AS DESIGUALDADES AUMENTAM COM A CRISE, E OS OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO AGRAVAM-SE

As desigualdades na repartição primária da riqueza criada estão a aumentar, como mostram
os próprios dados do Eurostat constantes do quadro 4.

Quadro 4- A parte das remunerações e dos salários no PIB (repartição primária do rendimento)
% do PIB

ANOS REMUNERAÇÕES
(Inclui contribuições das empresas
para a Segurança Social)

SALÁRIOS
(Não inclui contribuições das
empresas para a Segurança Social)

Excedente Bruto

Exploração (EBE)
(Reverte para as Empresas)
2010 50,2% 38,9% 37,90%
2011 49,8% 38,5% 38,10%
2012 48,1% 37,1% 39,90%
2013 47,4%
2014 47,0%
Variação -6,4% -4,6% +5,3%
FONTE: Eurostat

Entre 2010 e 2014, ou seja, com o governo PSD/CDS e a “troika”, a parte que as
Remunerações, que inclui as contribuições patronais para a Segurança Social, representam
do PIB diminuiu de 50,2% para apenas 47%, ou seja, sofreu uma redução de 6,4% (-3,2
pontos percentuais), e os Salários, que já não inclui as contribuições dos empregadores,
também registou uma forte redução pois, entre 2010 e 2012, passou de 38,9% para apenas
37,1% do PIB. Durante o mesmo período (2010/2012) o Excedente Bruto de Exploração, que
reverte para as empresas, aumentou de 37,9% para 39,9% do PIB, sendo já superior à
percentagens que os Salários representam do PIB. Uma rápida redistribuição da riqueza
verificou-se em Portugal no período 2010-2012 em prejuízos dos trabalhadores e também nos
anos seguintes, o que contribuiu para agravar ainda mais as desigualdades em Portugal.
Esta redução importante na parte das remunerações no PIB, que está a determinar o
empobrecimento dos trabalhadores, é confirmada também pela evolução dos custos do
trabalho em Portugal. Os dados do quadro 5, divulgados pelo Eurostat, confirmam também a
redução de salários e o empobrecimento dos trabalhadores no nosso país
Quadro 5- Variação do índice dos custos de Trabalho em Portugal e na U.E.27,
ÍNDICE DO CUSTO MÃO ANO/Trimestres DE OBRA (2008=100)
EU-27 países PORTUGAL
2010- 4º Trimestre 105,0 105,1
2011- 4º Trimestre 107,4 98,8
2012- 4º Trimestre 109,1 92,9
2013-3º Trimestre 110,2 91,3

VARIAÇÃO 2010/2013 +5,0% -13,1%
FONTE: Eurostat

Entre o 4º Trim.2010 e o 3º Trim.2013, ou seja após entrar em funções o governo PSD/CDS e a “troika”, o Índice do custo do trabalho em Portugal diminuiu 13,1%, enquanto na EU-27
aumentou 5%. E como mostra o quadro o valor do 3º Trim.2013 é inferior ao do 4º Trim.2012,
o que prova que esta redução destes custos, que têm como base uma redução de
remunerações (segundo o Banco de Portugal, as remunerações do trabalho diminuíram 1,6%em 2011 e
7,2% em 2012), continuou em 2013. Interessa referir que os custos do trabalho em Portugal em
2013 já são bastante inferiores aos de 2008 (-8,7%).
No entanto, estes dados ainda não traduzem de uma forma rigorosa e completa a redução
dos rendimentos dos trabalhadores, porque eles ainda dizem respeito à repartição primária do
rendimento. Baseiam-se nas remunerações ilíquidas, antes de ser deduzido o IRS e outros
impostos e os descontos para a Segurança Social, CGA, ADSE, ADM e SAD. Para ficar claro
como a política fiscal tem sido utilizada pelo governo para fazer uma redistribuição do
rendimento em beneficio dos rendimentos do capital e propriedade basta referir o seguinte.
Segundo o Relatório do O.E-2014, as receitas fiscais totais aumentaram, entre 2012 e 2013,
2.276 milhões € (de 32.627M€ para 34.903M€), mas as receitas de IRS subiram 2.776
milhões € (de 9.235M€ para 12.011M€), ou seja, cresceram mais do que as receitas fiscais
totais. O IRS também serviu para compensar quebras de receitas verificadas em outros impostos.


pág. 4

E segundo o Ministério das Finanças, cerca de 90% dos rendimentos sujeitos a IRS têm como
origem rendimentos do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos (propriedade,
capital) menos de 10% dos rendimentos sujeitos a IRS .Fica assim claro como a politica fiscal está
a ser utilizada por este governo e pela “troika” para fazer uma redistribuição a favor dos detentores
do capital e da propriedade após a repartição primária do rendimento que é já profundamente
desfavorável aos trabalhadores. Os mais ricos (muito menos de 1% da população) já
conseguiram, apesar da crise, reconstituir as suas fortunas. A provar isso está a valorização das
ações em bolsa. Entre Dez.2010 e Dez. 2013, segundo a CMVM, o valor das ações das empresas
cotadas na bolsa subiu de 193.224 milhões € para 229.285 milhões €, o que determinou que os
seus proprietários vissem as suas fortunas aumentar em 36.061 milhões € (21,7% do PIB). É por
esta razão que “Américo Amorim recuperou a liderança entre os 25 mais ricos em Portugal”. Os
mais ricos já recuperaram da crise, e já são até mais ricos do que eram antes da crise, até porque
a maior parte da sua riqueza está em ações e outros títulos. Como afirma Joseph Stiglitz, premio
Nobel da economia, em “O Preço da desigualdade”, a desigualdade reduz a procura agregada
pois a propensão de consumo dos ricos é baixa em relação ao elevado rendimento de que se
apropriam e “sociedades demasiadamente desiguais não funcionam com eficiência, e as suas
economias não são nem estáveis nem sustentáveis a longo prazo. Quando os mais ricos usam o
seu poder politico para beneficiar em excesso as suas empresas, as muito necessitadas receitas
são desviadas para os bolsos de poucos, em vez de beneficiarem a sociedade em geral” (pág.
152). Em Portugal as desigualdades na repartição do rendimento são tão graves que constituem
um obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento, e vão-se agravar mais em 2014,
com cortes brutais nos salários, nas pensões, nas prestações sociais, na educação e na saúde
(3.100 milhões € de corte na despesa pública) que o governo pretende fazer, o que, ao reduzir a
procura agregada, poderá matar à nascença quaisquer sinais de recuperação económica.

A DIVIDA PUBLICA CONTINUOU A CRESCER EM 2013 E TORNA-SE MAIS INSUSTENTÁVEL

Durante o programa da SIC “ Negócios da Semana” em que participei, José Gomes Ferreira,
um empenhado defensor da politica de austeridade do governo e da “troika”, numa das suas
interrupções frequentes, afirmou que em 2013 se tinha verificado também uma inversão do
endividamento público. Comparemos esta afirmação de JGF com dados do próprio governo
constantes do 1º orçamento retificativo do OE-2014.constantes do quadro 6

Quadro 6 – Evolução da Divida Pública durante o governo PSD/CDS e “troika” – 2010/2013
DIVIDA PÚBLICA (ótica ANOS de Maastricht)

Em % PIB Milhões €
2010 94,0% 162.487
2011 108,2% 185.159
2012 124,1% 204.897
2013 127,8% 211.354
Variação- Milhões € +48.867
Variação em % +36,0% +30,1%
FONTE: Relatório ao 1º orçamento retificativo de 2014 e INE

Em 2010, antes da “troika” chegar e do governo PSD/CDS entrar em funções, a divida pública era de 162.487 milhões € (94% do PIB). Três anos de “troika” e de governo PSD/CDS fizeram subir a divida pública para 211.354 milhões € (mais 48.867 milhões €) o que corresponde a 127,8% do PIB de 2013 (entre o 2ºTrim. 2013 e o 3ºTrim.2013, verificou-se uma redução, mas a tendência, como se vê, é de aumento). Mesmo este valor não traduz a totalidade da divida das
Administrações Públicas, pois há uma parcela importante desta que não é considerada naquele
total. Segundo o Banco de Portugal, a divida das Administrações Públicas atingia, já em Agosto-
2013, 254.636 milhões € o que correspondia a 155,2% do PIB; quando em Dez.2010 era 107,5%
do PIB. Portugal termina (?) o período de intervenção da “troika” com um pesadíssimo fardo de
divida que impede qualquer crescimento sustentado. E de acordo com o Pacto Orçamental,
aprovado na Assembleia da República pelo PS, PSD e CDS”, Portugal assumiu o compromisso de
a reduzir de 127,8% para 60% num prazo de 20 anos (artº 4º), o que significa uma redução 3,4
pontos percentuais por ano (quase 6.000 milhões € por ano), a que se junta uma outra obrigação
constante do artº 1º do Pacto, que é a redução do défice estrutural para -0,5% (em 2013, era -
3,5%). Se estas condições draconianas não forem alteradas Portugal estará condenado à
estagnação económica, ao definhamento e ao empobrecimento. Falar neste contexto concreto, e
sem que se altere significativamente o quadro atual, de recuperação da economia, e sugerir que
ela possa ser sustentável, é não entender como funciona a economia ou então só pode ser com
intuito claro de enganar a opinião pública e os portugueses. É tomar a árvore pela floresta e não
entender nada da situação atual.

Eugénio Rosa – Economista – edr2@netcabo.pt – 23-1-2014